1. Bases legais
O tratamento de dados observa bases legais como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme a finalidade.
2. Encarregado (DPO)
A bAnt mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por receber solicitações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O contato com o Encarregado pode ser feito pelo e-mail [email protected], indicando no assunto que se trata de solicitação sobre dados pessoais.
3. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades e obrigações legais, sendo descartados de forma segura ao término do período de retenção.
4. Exercício de direitos
Solicitações de titulares podem ser feitas pelos canais oficiais e são respondidas dentro dos prazos previstos na legislação.